Termos de uso & Política de privacidade

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar este site, navegar em suas páginas, adquirir cursos, mentorias, imersões, atendimentos, conteúdos digitais ou participar de quaisquer atividades promovidas pelo Instituto Nwà, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso, Política de Privacidade e Aviso Legal.

Caso o usuário não concorde, ainda que parcialmente, com estes termos, deverá interromper imediatamente o uso dos serviços e conteúdos.

2. Natureza dos Serviços e Conteúdos

O Instituto Nwà atua nas áreas de espiritualidade aplicada, desenvolvimento humano, consciência, educação não formal e crescimento pessoal.

Todos os cursos, mentorias, imersões, palestras, conteúdos digitais e materiais oferecidos são classificados como CURSOS LIVRES, nos termos da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), não estando sujeitos à autorização, reconhecimento ou fiscalização do MEC.

Os conteúdos:

  • não conferem grau acadêmico;

  • têm caráter educacional, informativo e de desenvolvimento pessoal.
3. Aviso Legal e Limitação de Escopo

Os serviços e conteúdos do Instituto Nwà não substituem atendimentos médicos, psicológicos, psiquiátricos, terapêuticos, jurídicos, financeiros ou quaisquer outros serviços regulamentados por lei.

Toda e qualquer decisão tomada pelo usuário com base nos conteúdos oferecidos é de inteira e exclusiva responsabilidade do próprio usuário.

Resultados podem variar de acordo com fatores individuais, emocionais, comportamentais e contextuais.

4. Responsabilidade do Usuário

Ao utilizar os serviços do Instituto Nwà, o usuário declara estar ciente de que:

  • o processo de desenvolvimento é individual;

  • não há promessa de resultados específicos;

  • a aplicação do conhecimento é opcional e voluntária.

O Instituto Nwà não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, morais, materiais, lucros cessantes ou consequências decorrentes do mau uso, interpretação equivocada dos conteúdos.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pelo Instituto Nwà, incluindo textos, vídeos, áudios, rituais, métodos, cursos, materiais didáticos, nomes, marcas, logotipos, identidade visual e metodologia, é protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.

É expressamente proibida a:

  • reprodução;

  • distribuição;

  • cópia;

  • comercialização;

  • compartilhamento;

  • adaptação ou uso indevido,

total ou parcial, sem autorização expressa e por escrito do Instituto Nwà, sob pena de responsabilização civil e criminal.

6. Pagamentos, Cancelamentos e Reembolsos

Os pagamentos são processados por plataformas terceirizadas, seguras e regulamentadas, sendo estas responsáveis pela gestão financeira das transações.

6.1 Direito de Arrependimento

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/1990, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da compra, desde que:

  • o conteúdo não tenha sido integralmente consumido;

  • não tenha havido participação em aulas, mentorias, rituais ou encontros ao vivo já realizados.

O pedido deve ser feito pelos canais oficiais ou diretamente pela plataforma de pagamento.

6.2 Reembolsos

Após o prazo legal de arrependimento, não haverá obrigação de reembolso, especialmente nos casos em que:

  • o conteúdo digital tenha sido acessado, ainda que parcialmente;

  • o usuário tenha participado de atividades ao vivo;

  • o produto possua liberação imediata de acesso.

Conteúdos digitais com acesso imediato caracterizam prestação de serviço em execução, podendo afastar o direito de reembolso, conforme entendimento jurídico e jurisprudencial.

6.3 Assinaturas e Produtos Recorrentes

Nos casos de assinaturas:

  • o cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento;

  • cobranças futuras serão interrompidas;

  • valores já pagos não são reembolsáveis, salvo exigência legal.

6.4 Inadimplência, Estorno e Chargeback

Em caso de inadimplência, estorno, chargeback ou contestação indevida:

  • o acesso aos conteúdos poderá ser suspenso ou cancelado;

  • o Instituto Nwà poderá adotar medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Chargebacks realizados sem tentativa prévia de solução pelos canais oficiais poderão ser considerados uso abusivo.

7. Política de Privacidade e Proteção de Dados

O Instituto Nwà trata os dados pessoais conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

  • prestação dos serviços;

  • comunicação institucional;

  • cumprimento de obrigações legais.

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros, exceto quando exigido por lei ou necessário para processamento de pagamentos.

8. Alterações dos Termos

O Instituto Nwà reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário revisá-los periodicamente.

9. Foro

Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Instituto Nwà para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Curitiba, 05/02/2026

Instituto Nwà Ltda – CNPJ 36.939.530/0001-47